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O GT (Grupo de Trabalho), composto pelas equipes dos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social da região, se reuniu na sede da AMFRI na semana passada, dia 21. O encontro teve como objetivo principal tratar junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Direito das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência.

As assistentes sociais da Previdência Social da agência de Itajaí, Marinês Kipper e Maurina Voltolini trouxeram informações e detalhes da legislação que traz possibilidades de  ampliação do acesso ao beneficio e esclareceram as dúvidas das técnicas dos CRAS. “Esta reunião ainda foi fundamental para estreitarmos as relações com os CRAS, refletindo a competência do Serviço Social do INSS que é  de esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, tanto no âmbito interno da instituição como externo”, destacou Marinês.

Também foram debatidas as informações do facultativo de baixa renda, e as interposições de recursos junto à 17ª Junta de Recursos da Previdência Social.  As assistentes sociais definiram que irão montar um grupo de trabalho para conhecer  a Ação Civil Pública  Nº 2001.72.05.007738-6  vigente na Comarca de Blumenau que elimina  o critério objetivo de renda, cabendo à análise do INSS, em cada situação familiar requerida  a fim de negar o benefício apenas nos casos em que a família tenha condições de suprir, com meios próprios, na forma do art. 6º da Constituição Federal. A intenção do grupo é de estendê-la à Comarca de Itajaí e região.

Os serviços de referência da assistência social também estiveram em pauta na reunião do GT composto pelas equipes dos CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social). O encontro foi realizado na sede da AMFRI no dia 22 de março.