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Servidores municipais iniciam capacitação sobre Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes

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Durante seis encontros realizados de abril a agosto gestores, técnicos e conselheiros de cinco municípios da AMFRI se preparam para elaboração de seus Planos Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.  O primeiro dia de capacitação aconteceu nesta quarta-feira (6), na sede da associação. O treinamento continuado envolvendo saúde, educação e assistência social, é realizado em parceria com a EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal.

“É fundamental a elaboração deste plano nos municípios de forma intersetorial e envolvendo o sistema de Garantia de Direitos, para isso é necessário o devido planejamento do processo. A capacitação ainda possibilita a qualificação das discussões o que gera a otimização de recursos públicos”, destaca a assistente social, Janice Merigo.

As assistentes sociais da Egem, Denise Aparecida Michelute Gerardi eJanice Merigo conduzem o grupo formado por representantes dos municípios de Bombinhas, Itapema, Luiz Alves, Penha e Porto Belo. A capacitação tem como objetivo preparar e apoiar tecnicamente os servidores das áreas envolvidas, tendo como referência as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

De acordo com o Artigo 7º da Resolução do CONANDA resolução Nº 171 de 04 de dezembro de 2014: Os conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes terão até 03 de dezembro de 2016 para elaborar e deliberar sobre o seu respectivo plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes. Por isso, a preocupação da AMFRI em auxiliar os municípios em seus planos.

Para a Presidente do Colegiado de Assistência Social da AMFRI, e Secretária de Itapema, Daniela Bastos, o momento oportunizado enriquece o trabalho. “Ter a Egem como parceira, trocar experiências em grupo, nos ajuda na construção e projeção deste plano que precisa ser muito bem pensado, pois nele constará as ações da área para os próximos dez anos”. O próximo dia de capacitação do grupo será 14 de abril, quinta-feira.