O segundo módulo da “Formação de Conselheiros Tutelares: Desafios Teóricos Práticos” foi realizado na última quinta e sexta-feira (7 e 8/4) na sede da AMFRI. O curso que possui mais três etapas tem o objetivo de capacitar à prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e as atuais normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conselheiros Tutelares, eleitos para o mandato de janeiro de 2016 a janeiro de 2020, dos municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema e Penha participam desta formação. O segundo módulo que aconteceu nesta última semana foi conduzido pela mestre em serviço social e assistente social da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Janice Merigo.
Segundo Janice o segundo módulo tratou principalmente do papel do público alvo em relação aos itens que compõem o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nesta fase focamos no papel do Conselho Tutelar em relação aos Direitos Fundamentais, Rede de Atendimento, Medidas de Proteção, Prática de Ato Infracional e Estrutura e Organismos que compõem o ECA”.
Nestes encontros ainda foram debatidos sobre o funcionamento do Acolhimento Institucional e Familiar, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, além dos recursos provenientes do FIA – Fundo da Infância e Adolescência. No terceiro módulo serão abordadas as competências e atribuições dos conselheiros tutelares, a postura ético-profissional, a garantia dos direitos trabalhistas, entre outros temas. A próxima etapa acontece nos dias 12 e 13 de maio no auditório da AMFRI.
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