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O Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social da AMFRI (Cosemas) teve importantes temas em pauta na reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 7. O Benefício da Prestação Continuada (BPC) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e os Programas Mais Educação e Brasil Carinhoso foram os principais destaques do encontro.

A consultora em educação da AMFRI, Gilmara da Silva, apresentou ao colegiado os dois programas de iniciativa do Ministério da Educação – MEC e MDS. Foram explicados os principais conceitos, fundamentos legais, e principalmente o panorama do repasse dos recursos para o financiamento dos programas Mais Educação e Brasil Carinhoso nos municípios da região.

O grupo considerou necessário e relevante conhecer melhor esses programas em parceria com a educação. “Sabendo mais sobre os programas os secretários podem planejar a fim de ofertar atividades a crianças e adolescentes com maior possibilidade de eficácia para o fortalecimento de vínculos no caso da assistência, e para ampliação da formação integral, no caso da educação”, completa Gilmara.

Em seguida, Maurina Voltolini, assistente social e Josiane de Sordi, médica perita, ambas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Itajaí falaram sobre o Benefício da Prestação Continuada. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

As representantes do INSS destacaram os motivos que levam o beneficio a ser indeferido, que são quando não há o atendimento dos critérios de deficiência de acordo com a Lei nº 8.742/93 e quando a renda por pessoa do grupo familiar ultrapassa 1/4 do salário-mínimo. “Ponderamos os municípios com informações para que eles possam atuar em seus municípios, criando ações e políticas públicas atentas ao tema”, explicou Maurina.

Ainda foi esclarecido sobre quem tem direito a acessar o BPC, e apresentado que nas regiões do Alto e Médio vale do Itajaí, que incluem as cidades de Ilhota e Luiz Alves, novas regras a respeito dos critérios já estão sendo aplicadas. O principal item da nova regulamentação é a analise dos critérios realizada pelas assistentes sociais dos municípios. Segundo Maurina a intenção é que agora os secretários se mobilizem para também aplicá-las nos demais municípios da Foz do Rio Itajaí.