A comissão intersetorial composta por representantes da saúde, educação, assistência social, conselho tutelar e conselho dos direitos da criança e do adolescente, realizou seu sexto e último encontro nesta quinta-feira, dia 18 de agosto. Bombinhas, Itapema, Luiz Alves, Penha e Porto Belo elaboram seus Planos Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em parceria com a EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal, e AMFRI.
O treinamento continuado teve como objetivo preparar e apoiar tecnicamente os servidores das áreas envolvidas, tendo como referência as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
O último encontro da oficina foi conduzido pela mestre em serviço social e assistente social da EGEM, Janice Merigo. Os representantes municipais discutiram e foram orientados sobre a realização das audiências públicas, etapa que cada cidade vai realizar até o dia 15 de setembro. Nas audiências o Plano Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes será apresentado e a comunidade será ouvida e fará sugestões de melhorias. Depois da audiência, cada plano será encaminhado para seu Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) para aprovação.
No encontro também foi discutido a forma de monitoramento e avaliação, fase que é realizada após o processo de elaboração do plano. Segundo Janice, este é o momento mais importante, pois se trata da parte da execução das ações previstas no documento. “Ontem nós definimos a forma de monitoramento e avaliação destas ações, de que forma o conselho municipal da área vai estar acompanhando a execução dessas ações por parte das políticas públicas intersetoriais”.
Agora que foi finalizado a etapa das oficinas com os municípios, os planos já estão bem adiantados, e grande parte já foi elaborada pelos participantes. “Agora está no processo de finalização e de realização das audiências publicas para a apresentação final”, informa a assiste social. A previsão é que em outubro sejam realizadas as últimas revisões e formatações, e que no dia 10 de novembro aconteça a entrega oficial dos Planos na sede da AMFRI.
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