Representantes da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI participaram na última quinta-feira (1) de uma capacitação sobre os novos critérios de prestação de contas anual. O evento foi coordenado pelo Instituto de Contas (Icon) e realizado no auditório do Tribunal de Contas TCE/SC, em Florianópolis. O objetivo foi orientar gestores e agentes públicos vinculados a essas organizações, além de profissionais da área de Tecnologia da Informação sobre os novos procedimentos.
A capacitação consistiu nas alterações da prestação de contas anual, definida pela Instrução Normativa N.TC-0020/2015, e as normas para a remessa de informações, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Participaram do evento, representando a AMFRI, o Secretário Executivo, Célio José Bernardino, o contador Jean Carlos Coelho, e a assistente administrativa, Jeanete Fagundes.
Conforme previsto na norma, as empresas públicas e sociedades de economia mista, estaduais e municipais, devem apresentar a prestação de contas anual de gestão até 10 de maio do ano subsequente. Já as entidades associativas representativas de municípios e de câmaras de vereadores, mantidas por entes municipais, têm até 28 de fevereiro de 2017 para entregar o documento. Os palestrantes foram auditores fiscais de controle externo do TCE/SC.
Sandro Daros De Luca, da Diretoria de Informática (DIN) do Tribunal, reforçou que os jurisdicionados devem utilizar o TCE Virtual para acessar os sistemas corporativos do TCE/SC. “O cadastro do e-Sfinge antigo será desabilitado em 30 de março do ano de 2017”, informou. Sobre as principais inovações introduzidas pela IN-20/2015, salientou que estão relacionadas à remessa eletrônica do relatório de gestão, do relatório do controle interno e do parecer do órgão central. Esclareceu ainda que para envio e assinatura de documentos eletrônicos, as empresas e associações municipais devem usar a nova versão da Sala Virtual, na opção “Protocolo”.
O coordenador de Controle das Estatais da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), Paulo João Bastos, explicou questões levantadas por alguns participantes relativas ao relatório de controle interno, especialmente das empresas dependentes, a Cohab, Santur, Cidasc e Epagri. Ele ressaltou, ainda, o entendimento de que “é de responsabilidade do dirigente máximo da unidade jurisdicionada a assinatura e o envio da prestação anual de contas de gestão”.
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