Na tarde desta quarta-feira, dia 15, o Colegiado dos Procuradores Jurídicos Municipais da AMFRI elegeu sua nova presidência. O Dr. José Grava Neto, Procurador Geral de Balneário Piçarras foi escolhido como Presidente e a Dr.ª Rosane Posanske, Procuradora Geral de Porto Belo Vice-presidente foram eleitos por aclamação para estarem a frente do grupo até março de 2018. Como coordenador Djonatan Batista de Lima representando a assessoria jurídica da AMFRI. A primeira reunião do ano ainda tratou de outros relevantes temas da área.
No que se refere à Regulação das Leis Municipais do Sistema Único de Assistência Social e Benefícios Eventuais, ficou acordado que os presentes verificarão em seus Municípios a situação de suas Leis vigentes. Já quanto ao Acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta de Saneamento, foram esclarecidos alguns pontos do TAC, sendo acordado que na próxima reunião os procuradores apresentarão a situação do cumprimento em seus Municípios e quais medidas podem ser tomadas para alavancar sua pontuação na sétima medição que ocorrerá no segundo semestre de 2017.
Ainda foi tratado do tema “Mediação e Arbitragem nos Municípios” como forma de angariar ativos e a necessidade de um software que atenda as demandas de controle de processos administrativos e judiciais nas procuradorias. Em Balneário Camboriú está em processo de implantação um sistema que supre essas necessidades, então, foi pautada a possibilidade de se levar o pleito a Assembleia de Geral de Prefeitos, para verificar a viabilidade da contratação de um sistema para todos os municípios da AMFRI através da Associação.
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