Mais um encontro com o objetivo de estudar proposta de minuta padrão de edital para processo seletivo para o magistério público municipal para a região da Amfri foi realizado. Profissionais dos Departamentos Pedagógicos, e demais técnicos das Secretarias Municipais de Educação, advogados entre outros representantes das prefeituras da região se reuniram nesta terça-feira, dia 13 de junho, na sede da associação.
Na reunião foram discutidos os contextos legais, técnicos e pedagógicos para a elaboração de uma minuta padrão de edital de processo seletivo para a contratação de professores ACTs. O documento seguiu sendo elaborado e será encaminhado para o Colegiado de Procuradores Jurídicos que, em reunião ordinária no dia 22/06 farão as devidas adequações legais. Uma minuta padrão de edital foi pré-aprovada pelos representantes de todos os municípios que compõem a AMFRI.
A consultora em educação, Gilmara da Silva, ainda falou sobre o alerta da Contratação por Tempo Determinado também denominado de Admissão em Caráter Temporário (ACT) no Serviço Público emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina por meio da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP). Os representantes municipais ainda tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com a consultora.
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