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Com o objetivo de aproximar quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público, em favor do aperfeiçoamento da administração municipal, o Tribunal de Contas de Santa Catarina em parceria com a AMFRI promoveu no dia 27/7 a etapa regional do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Mais de 240 pessoas participaram, entre vereadores, secretários, contadores, controladores internos e técnicos das áreas de recursos humanos e de licitações e contratos das prefeituras dos 11 municípios da Foz do Rio Itajaí.

O XVII Ciclo conta com um total de 12 encontros regionais, em cada um são oferecidas três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. Todas as abordagens têm apoio no material disponível no Portal do Tribunal www.tce.sc.gov.br. Os agentes públicos receberam orientações sobre boas práticas na administração pública.

A presidente do colegiado de Fazenda da AMFRI e secretária de Balneário Piçarras, Ana Lúcia Wilvert, destaca que o evento contou com palestras excelentes e ainda levanta uma importante questão. “O ciclo nos elucidou sobre algumas pendências que tínhamos, mas também nos trouxe novas dúvidas, nosso papel agora é rever alguns procedimentos para ajustar com a conduta apresentada pela visão do TCE”.

Um dos profissionais que conduziu a sala de Licitações e Contratos foi o auditor fiscal de Controle Externo e integrante da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE, Azor El Achkar. Segundo ele, o propósito é aproximar, por meio de orientação, instrução e capacitação, o Tribunal de Contas com os servidores municipais. “Nós apresentamos as tendências atualizadas de procedimentos de licitações, decisões do TCE e TCU a respeito da temática, e nos colocamos a disposição dos participantes para sanar suas dúvidas”, explica.

Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável pela política de educação corporativa do Tribunal —, o evento tem a parceria da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).