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Secretários de educação tratam de projeto de lei para regularizar o transporte escolar

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A reunião do Colegiado dos Secretários Municipais de Educação aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 27/9. A pauta do encontro de setembro foi intensa, entre os destaques, a professora Fátima Brizola, Secretária de Educação de Bombinhas, assumiu a Coordenação de Gestão do CoGemfri, e dados de distorção de idade e série dos últimos anos da região foram apresentados.

A consultora em educação da AMFRI, Gilmara da Silva, mostrou dados de série histórica de distorção idade/série por município e território da AMFRI. Partindo das informações apresentados foi proposto que os departamentos pedagógicos de cada município se reunião para tratar dos dados. Ainda foi deliberado que a Educação fará uma reunião com o Colegiado de Assistência Social para tratar das colônias de férias como ação de planejamento para o ano de 2019.

O grupo definiu estudar com mais atenção a proposta de Minuta do Projeto de Lei do Transporte Escolar. Gilmara sugeriu a instituição de comissão com integrantes das Redes Estadual e Municipal, Vereadores e Jurídico para tratar dos estudos e encaminhamentos para a criação da lei que regulariza o transporte escolar. Ela ainda apontou a página online do Fundeb para aprofundar estes estudos, disponível em www.fnde.gov.br/programas/pnate .

Outra sugestão foi à apresentação de um projeto de colônia de férias para o FIA – Fundo para Infância e Adolescência a fim de auxiliar no financiamento das ações de atendimento às crianças no recesso escolar. Os secretários deliberaram pela criação de um novo Grupo de Trabalho, o GT da EJA (Educação de Jovens e Adultos), o próximo passo será a indicação dos representantes por secretaria e em breve já iniciaram as reuniões.