Capacitar agentes públicos em temas relacionados à área da educação é o objetivo do “Fórum TCE Educação: A Efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina”, que a Corte de Contas catarinense realizou nesta terça-feira, dia 17 na sua sede, em Florianópolis. A AMFRI esteve representada por gestores e técnicos da área dos municípios de Itajaí, Balneário Piçarras, Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Penha.
O evento que aconteceu durante todo o dia foi voltado para secretários municipais da Educação, representantes das Associações de Municípios que atuam na área e servidores municipais do setor de orçamento público. De acordo com os organizadores, o TCE/SC também quer colocar em prática as diretrizes definidas pela Resolução 003/2015, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. A norma busca disponibilizar referencial para que os TCs aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas voltadas ao controle externo dos recursos públicos destinados à educação.
A realização do Fórum é do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A iniciativa conta com o apoio do MEC, no âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Atricon, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o próprio Ministério. Também representando a AMFRI esteve participando a consultora em educação da associação, Gilmara da Silva.
A Diretora de Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Renilda Peres de Lima, tratou dos “Aspectos destacados do Plano de Ações Articuladas (PAR)”. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação inaugurou um novo regime de colaboração que conciliou a atuação dos entes federados, para a melhoria dos indicadores educacionais. Com a adesão ao Plano de Metas, estados, municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar seus respectivos Planos de Ações Articuladas.
“A atuação do TCE/SC na fiscalização dos planos de educação” foi abordado pelo auditor substituto de conselheiro Gerson Sicca e pelo auditor fiscal de Controle Externo, Renato Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe) da Instituição. Com o tema “Obras escolares: planejamento e gestão de contrato”, o coordenador de Controle de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Controle de Licitações, Rogério Loch, ressaltou a importância dos municípios elaborarem o projeto básico dentro dos parâmetros previstos na Lei de Licitações.
A última apresentação do evento discutiu “A elaboração dos instrumentos de planejamento e de orçamento público — PPA, LDO e LOA — compatíveis com os planos de educação”. A exposição foi da coordenadora de Controle de Análise e Acompanhamento da Diretoria de Controle de Contas de Governo do TCE/SC, Gissele Souza de Franceschi Nunes. A auditora fiscal de controle externo chamou a atenção para a necessidade dos instrumentos de planejamento contemplarem dotações orçamentárias e indicadores em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE.
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