A partir desta terça-feira (6) a nova área de consultoria da AMFRI – Concessões e PPPs – iniciou as atividades de dois GTs (Grupos de Trabalho). Um deles é composto pelos representantes municipais que tratarão das empresas estatais e o outro pelos gestores dos onze municípios da AMFRI, que são responsáveis pelas concessões e parcerias público-privadas nas prefeituras.
Érica Requi, consultora em Concessões e PPPs da AMFRI, é responsável por coordenar as atividades dos dois novos GTs. Ela explica que o grupo de trabalho das empresas estatais tem como objetivo assessorar as empresas estatais que existem nos municípios da AMFRI a se adequarem ao novo regime da Lei 13.303/2016.
O prazo para essas empresas se adequarem, tanto no que tange ao seu programa de governança corporativa, programa de integridade e criar seus próprios regulamentos de licitações e contratos é 30 de junho de 2018. “Esse grupo vai ter como objetivo dar consultoria a essas empresas para que eles possam transformar seus estatutos naquilo que for necessário, criar e implantar programas de integridade e também fazer os seus próprios regulamentos de licitações e contratos conforme regulamenta a lei das estatais”, destaca Érica.
O outro GT trata das Concessões e PPPs, e tem como intuito fazer a estruturação jurídica dos municípios para implantar programas de parcerias. Inicialmente, o foco será a estrutura legislativa pra que os municípios estejam preparados juridicamente para receber projetos de infraestrutura, ou seja, para que as prefeituras possam lançar os seus projetos de concessões e parcerias público-privadas.
A consultoria tem como principal objetivo estruturar legislativamente os municípios, com minutas de leis, PPPs, decretos para instituição do conselho gestor e regulamentação do procedimento de manifestação de interesse. “Com isso, os municípios estarão preparados para receber projetos e, na sequência, o plano é estruturar as garantias públicas. Então vamos dar seguimento aos trabalhos, implantando maior número de projetos possíveis em 2018”, conclui Érica.
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