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A primeira reunião do grupo de trabalho da AMFRI para tratar do preenchimento e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR), aconteceu na manhã desta terça-feira (6). O PAR é um instrumento de planejamento da educação para estabelecer termos de cooperação técnica ou financeira dos municípios com o governo federal. A consultora em educação da AMFRI, Gilmara da Silva, repassou orientações sobre o preenchido do plano que é realizado por meio do SIMEC – Sistema de Informações e Monitoramento do Ministério da Educação.

A reunião tratou de três tópicos essências. O primeiro foi à prestação de contas abertas no ciclo 2011-2014, onde o sistema apresenta inconsistências. A orientação é buscar toda a documentação, colocar no sistema aquilo que é possível e aguardar as instruções do Ministério da Educação para solucionar os problemas. Os técnicos deverão reunir documentos de todos os itens adquiridos pelos municípios por meio de termo de compromisso, emenda parlamentar ou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento até 2014), para que seja regularizada a prestação de contas junto ao MEC.

O segundo assunto foi o preenchimento do novo ciclo do PAR (2016-2020). Os municípios foram orientados a trabalhar com formulário de iniciativas que está disponibilizado pelo Ministério da Educação na página do FNDE. “Esses formulários descrevem todos os itens que podem ser solicitados por meio do PAR para assinatura de termos de compromisso, de financiamento e de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e os municípios”, frisou Gilmara.

Por último os técnicos trataram das planilhas disponibilizadas através da plataforma da Undime/SC – “Conviva”. Uma faz o controle dos gastos, a outra o controle de rota e a outra o controle dos veículos disponibilizados para o transporte escolar. A sugestão é que o preenchimento dessas planilhas seja feito neste ano para que a região da AMFRI possa ter um panorama de todos os custos reais com transporte escolar. Segundo Gilmara, o objetivo é que seja possível estabelecer novas possibilidades para 2019, tanto para viabilizar o transporte escolar de maneira mais segura e modernizada quanto para fazer a economia desse item na educação.