Encontro do Colegiado de Habitação realizado na quinta-feira, dia 15, tratou de temas relevantes da área. O principal objetivo foi esclarecer sobre a nova lei que desburocratiza a questão da regularização fundiária. Além dos secretários e técnicos dos municípios da AMFRI, representantes da empresa Versal Engenharia e Consultoria Ltda estiveram presentes para tratar do assunto em destaque na reunião.
A nova lei da regularização fundiária foi abordada pelos representares da empresa fazendo inclusive um paralelo com o “Programa Lar Legal”. “Essa tem uma objetividade muito maior que a anterior, chegando a ter menos de um ano para obter a regularização”, enfatizou o Engenheiro Sidney Carvalho, que é diretor da Versal Engenharia e Consultoria Ltda.
Segundo ele a maioria dos municípios não tem amparo legal, e com esta lei será possível regularizar tudo, o que inclui IPTU, coleta de lixo, rede de esgoto, luz e água. Com isso, a principal vantagem para o cidadão será a valorização do imóvel, e no futuro ainda conseguirá acesso às linhas para reforma e construção, ou seja, a lei tem um viés econômico, social e ambiental.
Objetivando sempre a reurbanização, a função social é de conseguir com que os cidadãos fiquem no local onde estão com infraestrutura adequada, focando assim em que essas pessoas não quererem vender seus imóveis. Sidney explica que há um padrão com particularidades e peculiaridades, que os municípios precisam estar preparados para receber o projeto.
“Vemos como positivo para os municípios principalmente o fato de na atual gestão termos um resultado”. Ele acrescenta que com essa rapidez todos ganharam, os cidadãos principalmente, mas a gestão também, pois além disso, com a regularização será possível que as prefeituras recolham impostos. O próximo passo será a empresa passar o portfólio para a AMFRI, contendo tudo o que é necessário para se adequar ao projeto e a mesma estará à disposição para atuar em parceria com a associação e seus municípios conveniados.
Ainda estiveram em pauta um debate sobre o aluguel social, tratativas referentes a atividades regionais como seminários, capacitações e visitas técnicas a serem realizadas em 2018. O colegiado por fim debateu sobre a gestão da área. No próximo encontro do grupo será eleita a nova diretoria que irá liderar as atividades durante o ano.
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