Na última quarta-feira (28/3), o Colegiado dos Procuradores Jurídicos Municipais da AMFRI (CPJMA) elegeu sua nova diretoria na sede associação. A partir de agora a presidência será ocupada pelo procurador geral do município de Balneário Camboriú, José Galvani Alberton, representado no ato da eleição por Elaine Gonçalves Weiss de Souza. Para a vice-presidência foi eleita à procuradora do município de Navegantes, Beatriz F. Ramsdorf Souza, representada no ato da eleição por Gladis Regina de Oliveira Aragão.
Completando a diretoria a coordenação do Colegiado continua sob a responsabilidade do assessor jurídico da AMFRI, Djonatan Batista de Lima. A nova diretoria conduzirá as atividades do grupo até março de 2019 e durante o próximo ano seguirá unindo forças e atuando em temas relevantes como a Judicialização de Medicamentos de alto custo iniciado no ano de 2017.
O colegiado constatou que há necessidade de realizar um levantamento de informações em todos os Municípios da AMFRI do número de ações judiciais e valores dispendidos com sentenças condenatórias. Os Procuradores presentes se comprometeram a buscar estas informações e trazer na próxima reunião e a Assessoria Jurídica da AMFRI solicitará por ofício às farmácias municipais as informações necessárias.
Também foi levantada a questão do Projeto de Lei Federal nº 416/2017, que impede a regulamentação das obrigações acessórias do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelos Municípios das operações realizadas com cartão de crédito e leasing. Os procuradores farão uma movimentação junto aos prefeitos para que não entre em vigor o art. 5º da referida proposta de legislação.
Quanto à promoção de eventos da área, a Procuradora efetiva de Balneário Camboriú, Dr.ª Elaine Wess, se dispôs a formatar um curso sobre “Novas Possibilidades de Arrecadação Tributária”, a ser ministrado para os Prefeitos Municipais, tendo como um de seus objetivos o incentivo a ações de cunho arrecadatório. Outra estratégia do grupo será buscar em cada prefeitura profissionais de gabarito no assunto Licitações e Contratos Administrativos, para montar uma Comissão que, futuramente, irá promover um curso sobre os temas.
-
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
