O Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 21 de junho, na sede da associação. A pauta tratou principalmente sobre estudos, discussões e encaminhamentos a respeito da nova Lei de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
A diretora de regularização fundiária da secretaria de habitação de Itajaí, Carla Assis, atendendo ao pedido do colegiado, encaminhou e abordou o material de um curso ao qual participou no início deste ano, promovido pela Escola de Administração Pública Brasileira. Segundo ela, a intenção foi de compartilhar todo o material que é riquíssimo em informações com os representantes municipais da área na região.
O grupo estudou e falou sobre a nova Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 que por meio do decreto 9.310 de 15 de março de 2018 trata da regularização fundiária. “A gente deu uma breve explanação, já que o material é muito vasto e tem muitos detalhes para a gente aprender, estudar, e depois poder aplicar no município. Cada um compartilhou suas experiências dentro dos seus municípios e as dificuldades também que a gente enfrenta para poder aplicar a nova lei”, destacou Carla.
A nova lei prevê que na social – Reurb-S – o município tem que arcar com toda a infraestrutura. “Se a região a ser regularizada não tem essa infraestrutura todo o ônus financeiro orçamentário fica para o município e ai está a grande dificuldade porque precisa de previsão orçamentária e isso dificulta, fora ainda à questão da infraestrutura em si das secretarias”, completou a representante da Habitação de Itajaí, coordenada pelo secretário Odivan Linhares. Concluindo o encontro do colegiado foram repassadas informações da área e definida a pauta da próxima reunião.
-
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
, -
