Blog

Na última segunda-feira (23), o auditório da AMFRI recebeu uma roda de conversa que tratou sobre o documento com Orientações Técnicas do Conselho Tutelar. O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio a Infância e Juventude do Ministério Público/SC, Dr. João Luiz de Carvalho Botega, foi o responsável por coordenar as atividades.

A Orientação Técnica foi elaborada, embasada na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução Nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA, que altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O documento é fruto de um trabalho interinstitucional e interdisciplinar, construído com o intuito de subsidiar ações dos atores do Sistema de Garantia, de modo que possa haver consenso nas relações com o Conselho Tutelar.

O documento foi embasado nas leis objetivando unificar o processo de dialogo entre os órgãos envolvidos, ou seja, municípios, promotores, juízes, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, e outros. A promoção do evento foi da AMFRI através do seu Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social. A presidente do colegiado, Rosi Voltolini, conta que o momento foi muito rico principalmente pelo promotor ter muita propriedade e conhecimento. “Ele fez uma introdução na sua apresentação que propiciou um debate rico em detalhes minuciosos na politica publica para a criança e o adolescente”.

Rosi que também é secretária de Assistência Social de Ilhota ainda destacou que no seu ponto de vista o documento ainda requer mais estudos. Segundo o Dr. João contou que na medida que elaboravam o documento novas dúvidas e novas problemáticas apareciam e a comissão incluía, mas devido ao prazo precisavam finalizar e entregar o mesmo.“ Creio que é um grande salto, um documento riquíssimo, mas ainda vejo a necessidade de finalizá-lo”.