Secretários de Fazenda de várias regiões do estado estiveram reunidos nesta segunda-feira (20), em Bombinhas, para a terceira reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M. Na pauta, a reforma tributária e os alvarás versus acessibilidade. Representando a região estiveram integrantes do Colegiado de Fazenda da AMFRI e o coordenador e contador da associação, Jean Carlos Coelho.
O presidente do CONFAZ-M, secretário de Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves, apresentou algumas propostas que tramitam no Congresso em relação à Reforma Tributária e que causam grande preocupação aos municípios. “Nossa maior atenção é em relação ao IVA, sem nenhum debate, pode vincular nossas fiscalizações à União, além de fazer com que o ISS e o ICMS passem a compor arrecadação federal, o que pode ser um perigo para as finanças dos municípios”, explica ele.
O CONFAZ-M definiu pela instituição de um grupo de trabalho para analisar e debater as propostas em relação à reforma com a intenção de formatar um modelo de Reforma Tributária para que seja recomendada nacionalmente.
Acessibilidade – Em relação à adequação dos municípios à Lei que obrigada acessibilidade às construções para a liberação de alvarás por parte das prefeituras, o Ministério Público vem acionando os municípios para a adequação da Lei. Para o grupo há um grande desafio na relação legalidade e desenvolvimento econômico. A preocupação é que os municípios se ajustem à legalidade, sem perder o horizonte da liberação de alvarás.
“Estamos literalmente ao lado do MP na instrumentalização dos municípios, mas de fato alguns não têm medidas práticas. Por isso, queremos uniformizar e trazer clareza para todas as secretarias, dar entendimento aos técnicos e tentar achar solução de curto prazo para esse problema”, explica Martins. Sobre o tema, está sendo formado também um grupo para conversar com o Ministério Público para que as adequações necessárias possam ser feitas.
