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Gestores da região são capacitados sobre a Lei de Regularização Fundiária

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A AMFRI e o seu Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais da Habitação promoveram na tarde desta segunda-feira (27) uma capacitação sobre a Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural. O Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, apresentou sobre a lei e esclareceu dúvidasdos profissionais envolvidos com a área.

Os participantes do curso foram saudados pelo Presidente da AMFRI e Prefeito de Camboriú, Élcio Rogério Kuhnen, que destacou a importância de estar tendo esse momento de esclarecimento. Em resumo, a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a liquidação de créditos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

Para Silvio Figueiredo, especializado em planejamento urbano e vem trabalhando há 30 anos nas esferas pública e privada, com ênfase nas questões da habitação e suas consequências, o objetivo do encontro foi atingido. “Explicamos aos servidores das Prefeituras que compõem a AMFRI o que é essa nova lei, como é que ela surgiu, quais são as ferramentas que poderão ser utilizadas, e principalmente as facilidades nas ações da regularização das propriedades. Acredito que os municípios possam daqui para frente adotar ações mais efetivas em relação à regularização fundiária”, enfatizou o representante do Ministério das Cidades.

O palestrante que participou da concepção da nova lei e atua na reestruturação de licenciamento de empreendimentos habitacionais de forma inovadora demostrou total domínio do conteúdo. “A capacitação foi esclarecedora, as explicações do Sr. Silvio vieram a agregar ainda, pois nosso colegiado e a AMFRI está realmente preocupada com o tema e estamos buscando cada vez mais esclarecimentos a respeito, estudando e nos aprofundando”, concluiu Presidente do Colegiado de Habitação da AMFRI e Secretário de Bombinhas, Valter Santos.

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