Após reivindicação da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, com a orientação do Colegiado Estadual de Gestores Municipais do Meio Ambiente – CEGEMA, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) publicou uma portaria para restabelecer a validade dos termos de delegação de atribuições de gestão florestal, mediante o recebimento das senhas para acesso ao Sistema SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais do Ibama). O assunto foi pauta da 3ª Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – Cegema, realizada no dia 20/9, que contou com a presença do presidente do IMA, André Adriano Dick.
Em ofício enviado ao diretor executivo da Fecam, Rui Braun, Dick informou sobre a publicação da portaria 214, de 2018, que restabelece o direito dos municípios de fazerem gestão florestal. No documento, ele destaca que “os processos protocolados no órgão ambiental municipal até a data de 17 de setembro de 2018 poderão ser analisados e poderão ter a AuC homologada no sistema DOF até a data de 31 de dezembro, de acordo com a Instução Normativa IBAMA nº 13/18”. Os processos posteriores à data estabelecida somente poderão ser emitidos via sistema SINAFLOR.
O Colegiado de Meio Ambiente do Estado debateu muito sobre o tema, pois os municípios estavam impossibilitados de emitir autorização de corte por haver inadequação ao sistema. As representantes da AMFRI no Colegiado Estadual contam que essa conquista é grande avanço para todos os municípios, pois além de reestabelecer a sua autonomia na gestão florestal, a aquisição do acesso e uso do SINAFLOR dará mais celeridade e transparências aos processos referente aos requerimentos para corte de vegetação
“Essa articulação entre os entes federativos é essencial para que a gente ganhe força e realmente consiga ter voz e vez no âmbito do Estadual e Federal”, destaca a presidente do Colegiado de Meio Ambiente da AMFRI e recém eleita como nova coordenadora do Colegiado Estadual da área, Liara Rotta Padilha Schetinger (Camboriú). Ela ainda complementa falando que são muitos os desafios, mas, no entanto “muitos avanços foram possíveis por meio do Colegiado da Fecam, porque nesse espaço nós conseguimos fortalecer a gestão municipal com o compartilhamento de informações entre os municípios e também com a ação em conjunto acabamos ganhando força, até perante aos outros órgãos, como por exemplo, o IMA”.
A superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes – FUMAN, bióloga Cláudia Angioletti Gabriel, que representou a AMFRI e coordenou durante o último ano o Colegiado Estadual, acrescenta que a implantação deste sistema é um grande avanço para a municipalização nos licenciamentos trazendo mais agilidade. “Esta foi mais uma conquista do Colegiado do Meio Ambiente da AMFRI a frente do Colegiado estadual da FECAM”, comemora Cláudia.
+ Engajadas com ações da área o Colegiado Regional de Secretários Municipais de Meio Ambiente se reúne mensalmente na sede AMFRI, seu último encontro foi realizado na tarde do dia 26 de setembro. Entre os temas em pauta nesta reunião estiveram a criação do grupo de trabalho para tratar do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA e o Programa de educação ambiental da Campanha Mares Limpos da ONU nas escolas municipais, as fotos desse encontro você confere a seguir.
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