O Colegiado de Gestores Municipais de Convênios da região da AMFRI esteve reunido nesta segunda-feira (26/11). O encontro teve como objetivo tratar de uma série de assuntos, entre eles a continuidade dos convênios já em execução e também as expectativas e mudanças com as novas gestões que foram eleitas no âmbito estadual e federal a partir de 2019.
A preocupação maior dos membros do colegiado é a continuidade dos convênios com o governo do estado, que estão no aguardo da prorrogação de suas vigências para o próximo ano. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) já tem trabalhado nesta demanda, junto ao atual governo para que cumpra seus compromissos assumidos com os municípios catarinenses.
O coordenador do colegiado, Roberto de Souza, que também é assessor de projetos da AMFRI, apresentou um relatório da situação do programa Avançar Cidades. Ele abordou o financiamento do Ministério das Cidades para obras de Mobilidade e Saneamento, com as diretrizes para a continuidade do processo de contratação pelas prefeituras.
Também foi apresentado um relatório sobre as emendas parlamentares 2019, onde cada parlamentar catarinense terá R$ 15,4 milhões para emendas individuais, sendo 50% destes valores exclusivos para saúde. Já o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada (dos três senadores e 16 deputados federais catarinenses) será de R$ 169,6 milhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 – nº 13.707/18, esse valor poderá ser distribuído em até seis emendas.
Na região, as emendas da Bancada Catarinense foram pré-definidas para: Via Expressa de ligação do Porto de Itajaí à BR 101 – R$ 50 milhões; Ampliação Aeroporto de Navegantes – R$ 70 milhões; e Trecho Rodoviário Navegantes x Rio do Sul – R$ 100 milhões. Estas emendas dependerão de questões orçamentárias, do apoio dos parlamentares, e pressão das lideranças regionais para que os recursos sejam alocados nestas obras.
O Colegiado também conheceu algumas iniciativas debatidas junto ao governo federal no Seminário de Transferências Voluntárias, realizado em 13/11. Entre elas a possibilidade da criação da Plataforma + Brasil, alocando 80% de todos os sistemas de gestão de convênios federais numa única plataforma. Também a programação de eventos regionais de capacitações de gestores, sistemas e aplicativos para gestão 100% digitais de recursos federais e várias novidades no sistema de gestão de convênios federais “SICONV” programadas para o próximo ano.
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