Na manhã desta quarta-feira, dia 6/12, foi concluído o programa de Formação para Conselheiros Municipais do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A capacitação foi realizada a partir da solicitação dos próprios conselheiros dos municípios da região, ao Colegiado de Secretários de Educação da AMFRI, que prontamente atendeu e desenvolveu a formação durante o ano de 2018.
Quatro representantes de cada Conselho mais um técnico de cada município participaram da formação que se desenvolveu em quatro momentos. Todos os encontros tiveram o intuito de fazer esclarecimentos legais e técnicos a respeito do FUNDEB, a partir da legislação específica, da aplicabilidade dos recursos, da prestação de contas, do controle social e das regras contábeis gerais.
Na terceira reunião do grupo na sede da AMFRI, houve a participação do Colegiado de Contadores Públicos Municipais com o objetivo de fazer esclarecimentos a respeito dos documentos legais para a prestação de contas e informações gerais a respeito da emissão dos pareceres. “Tivemos representação de 100% dos nossos municípios nos quatro encontros, envolvendo mais de 50 pessoas na formação”, enfatiza a consultora em educação da AMFRI, Gilmara da Silva.
Conselho Municipal do Fundeb: O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo.
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