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Considerando o Edital de Licitação 027/LALI-1/SBNF/2018, promovido pela INFRAERO, em andamento, cujo objeto é a “Contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia para reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros e obras complementares do aeroporto de Navegantes”; 

Considerando que o objeto pretendido não está previsto no “PLANO DIRETOR DO AEROPORTO DE NAVEGANTES – SC – PDIR – SBNF” e que sua execução, no modelo proposto no edital, poderá criar obstáculos ao fiel cumprimento no disposto no referido plano diretor; 

Considerando que os investimentos propostos pela INFRAERO para o cumprimento do edital são muito inferiores ao mínimo necessário para o atendimento às demandas de movimentação de passageiros, levantadas pelo plano diretor, afim de preservar a qualidade e o conforto do usuário. Demandas que passam necessariamente pela construção da nova pista de pousos e decolagens, bem como pela implantação do novo terminal de passageiros; e 

Considerando que a inclusão do aeroporto de Navegantes no rol daqueles que serão privatizados em 2020, segundo notícias veiculadas na mídia local, mudou o cenário existente quando do lançamento do edital em 2018. 

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI vem por intermédio desta, manifestar publicamente sua contrariedade à continuidade do processo licitatório supramencionado, destacando a importância do cumprimento integral do disposto no PDIR – SBNF que prevê a construção da nova pista para pousos e decolagens, bem como do novo terminal de passageiros. 

A AMFRI considera o aeroporto de Navegantes um equipamento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico da região e por esta razão não pode aprovar as obras meramente paliativas pretendidas e que uma vez realizadas poderão comprometer de forma irreversível o futuro de nossa região.  

Itajaí, 22 de fevereiro de 2019

Fabrício José Sátiro de Oliveira

Presidente da AMFRI