Na última terça-feira (2), a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, por meio do Colegiado de Controladores do Sistema de Controle Interno, promoveu a palestra sobre a Lei 14.360/2017 e capacitação do Portal da Carta de Serviços ao Usuário FECAM. O evento reuniu cerca de 30 profissionais da área no auditório da AMFRI.
O Coordenador de Capacitação do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União – Regional Santa Catarina (CGU), Rodrigo de Bona Da Silva, ministrou a palestra relativa a Lei 14.360/2017, que trata da proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
“Foi muito positivo. A implantação das ouvidorias é um tema muito importante, os municípios receptivos e inclusive, temos alguns que são exemplo de funcionamento da ouvidoria, com sistema nacional. O mais importante agora é capacitar as pessoas que vão utilizar o serviço e atender a população”, destaca Rodrigo.
A capacitação do Portal da Carta de Serviços ao Usuário, disponibilizada pela FECAM aos Municípios de Santa Catarina, para o atendimento ao artigo 7º da referida Lei, foi promovida pelo Assistente de Projetos e Técnico de Informática da FECAM, Michel Silveira Raupp, que destacou a importância da plataforma.
“O Portal da Carta de Serviços ao Cidadão é um sistema que permite a administração pública disponibilizar na internet informações sobre os serviços prestados, formas de acessos, padrões de atendimento e qualidade. O objetivo é desburocratizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população e fornecer de forma organizada, informações sobre os trabalhos prestados pelos órgãos, bem como mecanismos de avaliações para tornar os atendimentos mais eficazes e rápidos”, finaliza.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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