Nesta quinta-feira (29), o Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI reuniu-se na sede da AMFRI para encontro mensal. Em virtude da vacância do cargo de Presidente do colegiado, o Dr. Hélio Derenne, Procurador Geral de Camboriú e Vice-Presidente, assumiu a Presidência. Por conseguinte, em votação unânime, o Dr. Luís Fernando Maba, Procurador Geral do município de Ilhota assumiu a Vice-Presidência.
No encontro, os procuradores retomaram o assunto, Anonimato de Denúncias, Nepotismo e Nepotismo Cruzado, ficando determinado que dar-se-á andamento ao Ofício que será direcionado a Procuradoria-Geral de Justiça sobre o grande problema enfrentado pelos municípios.
Também, abordaram sobre a criação de comissão para elaboração de minuta de Registro de Preço para possível licitação compartilhada de aquisição de medicamento a ser realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-AMFRI). Ficando esta, constituída por meio de três procuradores, sendo estes dos municípios de Bombinhas, Camboriú e Penha.
Por fim, aconteceu o debate sobre a Declaração de Nulidade de contratos temporários e seus efeitos tributários, bem como, a explanação do Consultor da AMFRI e Diretor Executivo do CIM-AMFRI, Sr. João Luiz Demantova sobre o andamento do Plano de Mobilidade Urbana e Diagnóstico Sócio Ambiental.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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