Nesta quarta-feira (20), o Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI reuniu-se na sede da Associação para encontro mensal. No encontro, os procuradores assinaram o ofício que será entregue ao Procurador-Geral de Justiça relativo ao anonimato de denúncias, nepotismo e nepotismo cruzado.
Ainda, o colegiado deliberou sobre a aprovação, quanto as questões jurídicas, da minuta de decreto regionalizada para transporte privado individual de passageiros. Aprovada, a minuta seguirá para Assembleia Geral Ordinária dos Prefeitos para que seja analisada a conveniência e oportunidade de cada gestor adotar a minuta em seu município.
Por fim, os procuradores aprovaram a Nota de Congratulação ao advogado Rodrigo Fernandes pela nomeação ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina. O Presidente do Colegiado, Dr. Hélio Cardoso Derenne Filho, em nome de todos os Procuradores Municipais da Região da AMFRI manifestou alegria em possuir um representante da advocacia local e externou a certeza de que Dr. Rodrigo desempenhará eficiência a função junto ao Sistema Judiciário Brasileiro.
A reunião foi a última do colegiado no ano de 2019. Os membros voltam as atividades do colegiado no dia 22 de janeiro de 2020.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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