Nesta quinta-feira (20) cerca de 75 gestores e assessores de comunicação das prefeituras, jurídicos, controladores internos e contadores dos municípios da AMFRI participaram do curso de condutas vedadas aos agentes públicos municipais no período eleitoral de 2020. O objetivo do curso foi capacitar e possibilitar que a administração pública exerça suas funções com a legalidade e os demais princípios constitucionais nas eleições municipais de 2020, alertando ainda sobre as consequências e implicações que improbidades podem trazer aos agentes e órgãos públicos.
Luiz Magno Pinto Bastos Junior, advogado e professor na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, foi o responsável para conduzir as atividades e ressaltou a importância de tratar o tema de forma regionalizada.
“Nós temos municípios com vocações muito diferenciadas no Estado. Um mais turístico, outro mais agrário, outros com foco nas indústrias. Por via de consequência, isso repercute nos desafios no período eleitoral e quando fazemos eventos regionais, nós podemos atender os problemas mais recorrentes nos municípios, além de contar com diferentes pessoas de diferentes áreas, tornando o aprendizado ainda melhor”.
Ao longo do dia, foram apresentados conceitos, com identificação do que a legislação trata com proibição e orientar os gestores a como agir nesse período eleitoral. Dentre os tópicos abordados, o destaque foi para a execução de programas sociais (limites e restrições) e publicidade institucional e mídia social.
O presidente do Colegiado de Comunicação, Elinton Geremias, também destacou a importância do evento. “Esse é um ano atípico para as prefeituras, com uma legislação diferenciada que modifica integralmente o planejamento de ações tanto da comunicação, quanto de outras áreas da administração, por isso, é importante debatermos sobre o tema e compreendermos essas novas regras
A realização do evento é da AMFRI, por meio dos Colegiados de Comunicação, Controle Interno, Contabilidade e Procuradores Jurídicos, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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