O Grupo de Acompanhamento e Apuração do Valor Adicionado (GAAVA) e representantes da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina realizaram reunião nesta quinta-feira (26), de forma virtual, para análise dos impactos do Covid-19 na Apuração do Retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina e nova estruturação do Calendário 2020. O assessor tributário da AMFRI, Romário Pereira, participou da reunião.
Por unanimidade, os 56 representantes do Estado, das associações e municípios responsáveis pela apuração do retorno de ICMS que participaram da reunião, deliberaram que o prazo para transmissão das Notas Fiscais de produtor rural para o Sistema de Administração Tributária (SAT) foi alterado. O prazo inicial seria no dia 31/03/2020 e foi prorrogado para o dia 09/04/2020.
Os membros ainda decidiram manter o calendário 2020 considerando a situação atual de extrema instabilidade. O grupo definiu que neste momento, não é possível ter uma definição precisa.
Foram discutidas formas de atendimento nas unidades conveniadas para disponibilização de notas fiscais de produtor rural, os prazos para solicitação de documentos junto aos estabelecimentos de contabilidade para comprovação de impugnações e a alteração do calendário 2020.
“Ainda foram discutidos assuntos técnicos relacionados ao Sistema de Administração Tributária (SAT) a fim de melhorar o sistema de apuração neste momento”, ressaltou Romário.
O Coordenador geral do Movimento de Econômico de Santa Catarina, Ari Pritsch, foi o mediador da reunião. Na próxima terça-feira (31) terá uma nova reunião para tratar novamente os assuntos pautados e os posicionamentos da Secretaria da Fazenda do Estado.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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