Nesta terça-feira (28), o Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI realizou reunião mensal virtual. No encontro, os procuradores analisaram na íntegra as minutas elaboradas pela Federação Catarinense dos Municípios, por meio do Colegiado de Procuradores e Advogados Municipais e do Grupo de Trabalho de Atos de Pessoal, na qual aborda as peculiaridades de cada município e a formatação final para que os Prefeitos possam deliberar ações conjuntas para o território da AMFRI.
Ainda na reunião, houve a análise da minuta de decreto que dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação e dispõe ainda sobre os contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Por fim, o colegiado analisou a minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Os procuradores realizaram todas as considerações e ajustes que acharam pertinentes para posterior apresentação aos prefeitos da região.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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