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Colegiado debate regularização fundiária com representante do TJSC

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O Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI reuniu-se de forma remota nesta quinta-feira (18) com o Desembargador Dr. Dinard Francisco Machado, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e com Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos. O objetivo da reunião foi debater a necessidade dos municípios quanto à aplicação da Regularização Fundiária Urbana no Estado de Santa Catarina, principalmente, quanto a proeminente necessidade de uniformização dos procedimentos de registro dos Projetos de Regularização Fundiária nos Cartórios de Registro de Imóveis.

Como resultado da reunião, o Desembargador Dinart Francisco Machado, com o apoio do Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos e do Secretário Jurídico, Dr. Sérgio Zitta, comprometeu-se a criar uma ponte de diálogo entre os municípios e os representantes de classe envolvidos nos processos de regularização.

 

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