O Colegiado de Agricultura e Pesca reuniu-se para reunião mensal de forma remota com a presença do senhor Helio Vianei Rodrigues, da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, com a sinalização positiva para a solicitação do colegiado de alterar o local de formação dos pescadores profissionais industriais que pleiteiam mudança de categoria Condutor de Pesca na Navegação Interior (CPI) para Patrão de Pesca na Navegação Interior (PPI). A proposta foi aprovada pela Marinha do Brasil.
A fase online será com vagas ilimitadas e período de realização da turma de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Após a fase online, o candidato fará a fase presencial na Capitania dos Portos de Santa Catarina, em Florianópolis, conforme o número de vagas que serão disponibilizadas pelo Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários. Para a inscrição, os candidatos devem procurar a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí e possuir mais de dois anos na categoria CPI.
Para o Presidente do Colegiado de Agricultura e Pesca, Rodrigo Silveira, essa conquista significa muito para os pescadores da região. “Nesses anos todos de colegiado, essa é uma das nossas maiores conquistas. Conseguir atender diretamente um anseio antigo, de mais de 30 anos, do nosso pescador. Trazer o curso pra nossa região, para o nosso Estado, traz tranquilidade ao pescador, aos sindicatos, para que consigam realizar a formação sem gastos exorbitantes e sem perder dias de trabalho se deslocando até Belém, local do curso atualmente. O ano de 2021 será de muitas conquistas e vamos atender ainda mais as demandas dos nossos pescadores, seja ele artesanal ou industrial”, ressalta.
O encontro também contou com a presença da Sarah de Oliveira, da empresa LexExperts, que apresentou os produtos 2 e 3 do SISBI. Ficou definido ainda a data do workshop sobre o SIM municipal/SISBI, no mês de dezembro.
“Em dezembro realizaremos dois encontros com todos os médicos-veterinários dos municípios do Consórcio Intermunicipal da Amfri. O objetivo é desenvolvermos com os colegas a leitura, a compreensão e os ajustes necessários aos documentos que farão parte do processo para a adesão ao SISBI. No primeiro Workshop trabalharemos a proposta base da Lei e do Decreto referentes ao serviço de inspeção. O segundo evento terá como foco os procedimentos internos que nortearão as ações fiscais. É importantíssimo que os médicos-veterinários participem ativamente e estejam familiarizados com todo o processo, visto que o trabalho que está sendo desenvolvido impactará diretamente nas atividades desses servidores. A empresa tem como premissa a construção participativa, uma vez que acreditamos que esse é o caminho para a excelência”, ressalta Sarah.
O grupo ainda deliberou que cada secretaria irá apresentar suas demandas para o próximo ano, para que o Colegiado monte o planejamento para 2021 e consigam tratar todas as questões regionalmente.
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