O Colegiado de Secretários Municipais de Meio Ambiente da AMFRI realizou primeira reunião do ano nesta sexta-feira (12). No encontro, o assessor técnico do colegiado e engenheiro ambiental da AMFRI, Leandro Freitas, apresentou as ações do grupo no último biênio (2019/2020), para os novos gestores, além de discutir possíveis trabalhos para 2021.
Os gestores discutiram sobre a autonomia dos municípios em realizar processos de corte de vegetação conforme lei complementar 140/2011, e sobre a padronização referente aos valores das taxas de licenciamento ambiental.
Ao fim da reunião, o grupo ainda debateu sobre o melhoramento do Sistema Digital de Licenciamento (SINFAT) e aquisição do sistema digital de fiscalização ambiental para aplicação de autos de infração.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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