Nesta sexta-feira (26), o Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI reuniu-se de maneira virtual. No encontro, o Presidente do Colegiado e Procurador do município de Ilhota, Dr. Luís Fernando Maba, apresentou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) RECURSO ESPECIAL Nº 1.814.310 – RS, onde autoriza a inscrição de devedor em execução fiscal no SERASAJUD, o assunto foi debatido entre os procuradores a título de troca de conhecimento.
Ainda na reunião, os procuradores discutiram a proposta apresentada pela assessoria do Senhor Silvio Figueiredo, enviada a pedido do Colegiado de Procuradores e do Colegiado de Habitação da AMFRI. Ficou decido que os procuradores juntamente com a equipe técnica de seus municípios irão analisar a proposta, retornando com um posicionamento até terça-feira (30).
Além disso, foi sugerido pelo grupo o contato com a Procuradoria do Município de Porto Alegre/RS, a qual recebeu o Prêmio Inovare no que tange ao assunto Regularização Fundiária Urbana (REURB) para que o colegiado possa angariar maiores informações sobre o tema. Por fim, o Dr. Luís Fernando sugeriu trazer um palestrante para falar sobre a Nova Lei de Licitações, ficando responsável em buscar proposta para apresentar na próxima reunião.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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