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Dando continuidade ao objetivo do Colegiado de Secretários Municipais de Educação da AMFRI e do Colegiado de Gestão em Educação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CoGemfri) que visa a troca de experiências para a qualificação da prática da gestão pública na educação municipal, a comitiva esteve em Brasília para visita técnica ao Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional. As visitas foram realizadas de segunda a quarta-feira, dias 23 a 25 de agosto/2021.

Na visita ao MEC, a comitiva foi recebida pela equipe técnica da Secretaria de Educação Básica (SEB) e foi representada pelo Secretário Adjunto de Educação Básica, Hélber Ricardo Vieira. O encontro realizado na manhã de segunda-feira (23) teve como tema central debates e esclarecimentos sobre políticas e programas federais. O grupo recebeu orientações técnicas sobre ações referentes a implementação da BNCC, implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade na Educação Infantil, PDDE Interativo, Programa Educação Conectada, ações para qualificação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Ainda no MEC, o grupo teve agenda junto à a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas sobre a implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Já na agenda com a Secretaria de Alfabetização (SEALF), o grupo recebeu orientações gerais e esclareceu dúvidas sobre o Programa Tempo de Aprender e o sistema SisAlfa.

A Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, explica que a agenda intensa no MEC foi fundamental para que as dúvidas sobre programas federais fossem debatidas e dúvidas gerais fossem sanadas. “Nosso objetivo foi aproximar as Secretarias Municipais de Educação aos técnicos responsáveis pelos regramentos, conhecendo ações e informações sobre o desenvolvimento das políticas educacionais. Acreditamos que o objetivo foi cumprido e que laços foram estreitados”, diz.

INEP

Já na reunião com o INEP, a comitiva foi recebida por Alexandre Bastos Peixoto, Chefe de Gabinete do Presidente do instituto. Diretores e Técnicos do Inep, organizaram e realizaram o encontro foi realizado na tarde de segunda-feira (23) e possibilitou esclarecimentos sobre a aplicação da Avaliação Nacional da Educação Básica edição 2021, informações gerais sobre o Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), com destaque para os indicadores das metas e, também foi debatido o sistema de coleta, análise de divulgação dos dados educacionais do país. Como encaminhamento desse encontro agendou-se seminário entre a equipe técnica do Educacenso e os técnicos dessa área que atuam nos municípios que integraram a comitiva.

FNDE e CNM

Na manhã de terça-feira (24), aconteceu a visita técnica ao FNDE e o Prefeito de Camboriú, senhor Élcio Elcio Rogério Kuhnen, participou da visita. A comitiva foi recebida pelo seu presidente, senhor Marcelo Pontes que estava acompanhado da equipe técnica de vários setores da autarquia. Debateram-se temas como a implementação da lei nº 14.113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Plano de Ações Articuladas – as condições, prazos e valores para utilização de Emendas Parlamentares na área da Educação, programas como o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e o Caminho da Escola (atas de registro de preço, acessibilidade e condições dos veículos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Como encaminhamento dessa visita, definimos um seminário junto aos técnicos da autarquia e Nutricionistas para tratar da política de alimentação escolar e o Presidente da autarquia se comprometeu a participar.

A comitiva ainda sanou dúvidas a respeito das inconsistências no acesso do PDDE Interativo e sobre a reserva técnica dos livros didáticos.

Na tarde da terça-feira (24), o grupo conheceu a ação institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), recebidos pela equipe institucional e técnica da confederação. Depois de conhecer o trabalho da instituição, a comitiva debateu sobre Projetos de Lei e Propostas de Emenda Parlamentar de interesse dos municípios com destaque para a PEC 13/2021 que trata da retirada de penalidades para municípios que não alcançaram o percentual mínimo de investimento em educação em 2020 e para o PL 2.751/2021 que propões a extensão das regras de transição do novo Fundeb. A assessora de educação da CNM, Natália Cordeiro, também detalhou aspectos dos temas da PEC e do PL e sugeriu encaminhamentos no âmbito dos municípios e, tratou ainda de impactos das aprovações das alterações legais citadas, na gestão das políticas educacionais.

Congresso Nacional

Na manhã desta quarta-feira (25), a comitiva participou da Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial e virtual) da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.Na sequência, o grupo foi recebido na sala de reuniões da Presidente da Comissão. No primeiro momento, pelo parlamentar que presidia a reunião extraordinária, Deputado Federal Sostenes Silva Cavalcante(DEM-RJ)e, logo após pela Presidente da Comissão de Educação, Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A comitiva fez pleitos no sentido de que o congresso nacional dê celeridade a revisão da lei de regulamentação do Fundeb, e tratou longamente de diversos temas da educação com PLs tramitando na Câmara Federal. Como encaminhamento desse valioso encontro a comitiva se comprometeu a encaminhar propostas de revisão e de inclusão de itens em legislações que estão tramitando e que precisam de atenção no congresso nacional.

O grupo sanou dúvidas a respeito dos encaminhamentos no âmbito do Congresso Nacional, sobre a revisão da lei n° 11.738/2008 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, além de informações sobre as análises do Congresso Nacional a respeito do alcance das Metas do Plano Nacional de Educação após sete anos de promulgação da lei nº 13.005/2014.

O grupo ainda aproveitou para realizar visitas aos gabinetes de Deputados e Senadores.

A comitiva foi composta pela Secretária de Educação de Balneário Camboriú, Marilene Rosana Severino Cardoso e pela Diretora de Departamento, Mirella Padilha; Secretária de Educação de Balneário Piçarras, Blaise Keniel da Cruz Duarte e Diretora de Departamento, Jaqueline Jacobi da Luz; Secretária de Educação de Camboriú, Maria Alice Pereira e Diretora de Ensino, Tarsilla Alexandrino Bertoli; Secretária de Educação de Ilhota, Andrea Cordeiro e Supervisora Anos Iniciais, Elaine Cristina Custódio; Secretária de Educação de Itajaí, Elisete Furtado Cardoso e Diretor Executivo, Júlio da Silva; Secretária de Educação de Itapema, Alessandra Simas Ghiotto e Diretora de Ensino, Milena Rosa Senhorinha; Secretária de Educação de Luiz Alves, Daniela Wust Schmitz Lourenço e Diretora de Ensino, Marilene Kons Winter; Secretária de Educação de Navegantes, Patricia Duarte Cidral e Assessora de Educação, Ana Lúcia dos Santos Coelho; Secretária de Educação de Porto Belo, Rosane Maria Grauppe e Técnica Programas Federais, Nilceleia Otávia da Silva Kohl. A Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, também esteve presente.

Representantes da FECAM e dos municípios de Quilombo, Jupiá, Irati, Coronel Martins e Florianópolis também estiveram presentes.

Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação

Fotos: AMFRI

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