O Colegiado de Habitação da AMFRI realizou reunião nesta segunda-feira (20), de forma presencial, na sede da associação. Em pauta, cada gestor apresentou as demandas, avanços, dificuldades e pendências dos municípios na efetivação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) e do Programa Lar Legal.
Como encaminhamento, foi deliberado reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) responsável pelo Programa Lar Legal no Estado para que algumas dúvidas sejam sanadas. O grupo ainda solicitou reunião com a juíza cooperada da comarca de Brusque, responsável por cerca de 90% dos processos do Programa Lar Legal na região da AMFRI.
Ainda na reunião, os secretários municipais discutiram os terrenos do Estado, que estão nos municípios da AMFRI e que precisam de regularização. Foi solicitada uma reunião com o Governo do Estado para tratar o assunto. O colegiado ainda solicita reunião com a departamento de Habitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social para apresentar propostas de habitação para a região da AMFRI.
Por fim, o grupo debateu as pendências que alguns municípios possuem com a extinta Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB). Os gestores solicitam reunião com o Governo do Estado para receber orientações.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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