A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), por meio do Colegiado de Procuradores Jurídicos, promove palestra sobre “A responsabilização dos agentes públicos no âmbito da nova Lei de Licitações: avanços e retrocessos”, no dia 26 de outubro, das 13h30 às 17h30. O evento acontecerá no auditório da AMFRI e as inscrições podem ser realizadas através do link: https://bit.ly/3ApcxlG.
O objetivo é discutir as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 em face da atuação da advocacia pública e privada, a exemplo da possibilidade da promoção de defesa judicial dos agentes públicos pela advocacia pública, da contratação de serviços jurídicos pelo Poder Público e da responsabilização de agentes públicos e empresas na nova legislação.
O evento será ministrado pelo advogado, professor e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marcos Fey Probst. A palestra terá certificação de 4 horas.
Por conta dos regramentos sanitários em virtude da pandemia, serão disponibilizadas apenas 50 vagas que serão limitadas aos servidores municipais da região da AMFRI.
Serviço:
O que: Palestra sobre “A responsabilização dos agentes públicos no âmbito da nova Lei de Licitações: avanços e retrocessos”;
Quando: 26 de outubro de 2021;
Onde: Auditório da AMFRI (Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655 – São Vicente – Itajaí);
Horário: 13h30 às 17h30;
Público-alvo: Agentes públicos, assessores, procuradores jurídicos e advogados da região da AMFRI.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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