Nesta quarta-feira (20), o Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI reuniu-se na sede da AMFRI para reunião mensal. No encontro, os membros discutiram sobre Execução Fiscal ajuizada contra devedor falecido e a possibilidade de sua extinção em razão da súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assunto foi amplamente debatido entre os procuradores a título de troca de conhecimento.
Ainda na reunião, o colegiado discutiu sobre a garantia do STJ à Fazenda em possibilitar a escolha de onde ajuizar execução fiscal.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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