O Colegiado de Habitação da AMFRI realizou reunião nesta segunda-feira (18), de forma virtual, com representantes da coordenadoria do programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O objetivo principal da reunião foi sanar dúvidas, dialogar sobre os principais avanços e desafios, dando-lhes informações atualizadas, além de orientações pontuais sobre a regularização fundiária.
O Desembargador do TJSC, Dr. Selso de Oliveira, a Juíza Dra Iolanda Volkmann e a assessora, Juliana Machado, além da doutora Flavia Busato Pimentel, da coordenadoria do programa Lar Legal, sanaram as dúvidas e realizaram encaminhamentos aos secretários municipais da região da AMFRI.
Para o desembargador Selso de Oliveira, a regularização dos imóveis traz pacificação social e isso diminui a violência e os conflitos familiares. “As pessoas beneficiadas com o programa têm o sentimento de pertencimento às comunidades onde estão inseridas, porque passam a receber serviços públicos que não estavam à disposição”, pontua.
Procuradores Jurídicos dos municípios da AMFRI também estiveram presentes na reunião.
O Programa
Iniciativa pioneira do PJSC, replicada com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí, o programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com 21 anos de história no Estado, o programa já viabilizou milhares de títulos de propriedade aos catarinenses.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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