Cerca de 45 agentes públicos, assessores, procuradores jurídicos e advogados da região da AMFRI participaram da palestra com o tema “A responsabilização dos agentes públicos no âmbito da nova Lei de Licitações: avanços e retrocessos”, nesta terça-feira (26), no auditório da associação.
O evento foi ministrado pelo advogado, professor e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marcos Fey Probst, que apresentou e discutiu com os servidores públicos, sobre as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 em face da atuação da advocacia pública e privada, a exemplo da possibilidade da promoção de defesa judicial dos agentes públicos pela advocacia pública, da contratação de serviços jurídicos pelo Poder Público e da responsabilização de agentes públicos e empresas na nova legislação.
A palestra foi promovida pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), por meio do Colegiado de Procuradores Jurídicos.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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