Os prefeitos que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) estiveram reunidos em Assembleia Geral nesta sexta-feira (5), com a participação dos representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e da Caixa Econômica Federal, a fim de tratar sobre a construção da Parceria Público-Privada (PPP) na área da Educação Infantil nos municípios que pertencem a AMFRI. O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Marcos Siqueira Moraes, também esteve presente, via teleconferência.
Os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretárias de Educação e demais presentes, enalteceram o ineditismo e importância do projeto para qualificação da Educação Infantil na região. O diretor executivo do CIM-AMFRI, João Luiz Demantova, destaca que a parceria pode viabilizar aos municípios a otimização da prestação dos serviços ligados a educação infantil. “Dentre os serviços que podem ser concedidos a iniciativa privada estão os de transporte escolar, merenda escolar, manutenção das unidades escolares e construção de novas escolas, além de reformas nas unidades já existentes”, explica.
O Gerente Nacional de Desestatização Parcerias e Serviços Especiais da CAIXA, Sr. André Oliveira de Araújo, destaca que, uma vez assumida a adesão dos municípios, serão contratados consultores de primeira linha, junto ao BID, para início das etapas de estruturação do projeto.
“Vamos fazer um diagnóstico atual, depois propor um projeto de referência, distribuir adequadamente o número de creches em função da capacidade fiscal de cada município e depois seguir os trâmites normais de um processo licitatório. O processo de concessão, por lei, prevê a necessidade de consulta e audiência pública. Então, depois que os estudos estiverem prontos, nós vamos submeter a sociedade e aos órgãos de controle, e em seguida, nós vamos para a licitação. A previsão é que, ao final de 2023, nós possamos estar com a PPP contratada e beneficiando muitas pessoas na região”, afirma.
O Diretor de Programa da SEPPI, Sr. Manoel Renato, ressalta a importância do comprometimento efetivo dos prefeitos e secretárias com o processo de estruturação e tomada de decisão.
“Não é fácil fazer um processo de concessão, é extremamente desafiador, e necessita de uma equipe dedicada para tomada de decisão. O processo de estruturação estamos idealizando finalizar em 2 anos, que pode ser melhor, e depende do engajamento de todos. Se conseguirmos definir tomada de decisão ágil e modelos adequados que atendam a todos, buscar o consenso de maneira rápida, acelera demais o projeto. O maior tempo é demandado no planejamento e tomada de decisões”, explica.
Manoel também explica que a PPP será um ganho enorme para a administração pública, pois será designado a uma estrutura profissionalizada de prestação de serviço, em que a Secretária de Educação e a equipe não precisam se envolver.
“Hoje, a Secretária tem que gerenciar contrato de merenda, de vigilância, de professores terceirizados, gerenciar limpeza, segurança. A intenção é que seja um único interlocutor e esse tempo que hoje ela dedica a esses processos, ela consiga se envolver com a gestão da Secretaria, gestão das escolas, qualidade do ensino. Esse é o grande benefício de melhoria de qualidade que queremos acrescentar ao processo e esse é o maior ganho que os municípios podem ter”, finaliza.
A expectativa é de que o contrato de parceria, uma vez aprovado pelos municípios, seja celebrado até dezembro desse ano e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para elaboração do edital de concessão, incluindo o leilão para concessão, deverá ser concluído em 2023.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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