De segunda a quarta-feira (21 a 23), os Secretários Municipais de Agricultura e Pesca dos municípios de Itajaí, Itapema, Navegantes e Porto Belo estiveram em Brasília para cumprir uma extensa agenda de compromissos, com reuniões técnicas com entrega de ofícios aos Senadores, Deputados Federais e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund.
A comitiva que representou o Colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI foi composta pelo Presidente do Colegiado e Secretário da Pesca de Porto Belo, Frank Max Marques; Diretor Executivo da Pesca de Itajaí, Rodrigo Silveira; Diretor de Agricultura e Pesca da Secretaria Municipal de Obras e Transporte de Itapema, Evandro Ghiotto e pelo Secretário da Agricultura e Pesca de Navegantes, Jairo Romeu Ferracioli.
O grupo foi com objetivo de levar as principais demandas municipais e regionais, com foco na solicitação de apoio financeiro aos municípios com projetos específicos das secretarias de agricultura e pesca, pesca da tainha, portaria SAP-MAPA Nº 310 de 24 de dezembro de 2020, Instrução Normativa MPA/MMA Nº 10, de junho de 2011, Portaria MMA Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 e aposentadoria especial para os pescadores artesanais e industriais. Todos os ofícios com as demandas foram protocolados nas reuniões com as autoridades.
“Conseguimos agora ver luz no fim do túnel e soluções por vários problemas que estávamos discutindo dentro do Colegiado. Estamos confiantes no trabalho das autoridades e órgãos oficiais para que nossas demandas sejam atendidas”, explica Frank.
Tainha
Foi debatido a pauta da pesca da tainha em relação ao aumento das cotas de acordo com as solicitações do setor industrial e do artesanal para que a cadeia produtiva possa se organizar em tempo hábil e planejar essa captura de maneira ordenada, respeitando as regras ambientais. “O grupo defende a liberação de uma cota maior para atender o setor, uma vez que nos últimos três anos o setor teve cotas pequenas para captura da tainha. O grupo entende que não há possibilidade de não termos cota grande para atender o segmento”, destaca Rodrigo Silveira.
Portaria SAP-MAPA Nº 310 de 24 de dezembro de 2020
A portaria estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. Considerando os acordos internacionais e a suspensão por dois anos da referida portaria (até 2023), da qual o setor agradece o tempo para adequação, o grupo solicitou linhas de crédito para atender a referida portaria.
Instrução Normativa MPA/MMA Nº 10, de junho de 2011
Outra pauta foi sobre a Instrução Normativa MPA/MMA Nº 10, de junho de 2011 – alterada pela IN MPA nº 14 2015, IN MPA/MMA nº 01/2015, no qual o grupo solicitou retorno sobre o andamento do processo. O Secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, está acompanhando o andamento das alterações solicitadas, e tão logo retornando do setor jurídico, a mesma será publicada.
PORTARIA MMA Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
A comitiva solicitou que seja feito um estudo de viabilidade em conjunto com os demais órgãos para que seja revista a portaria, pois várias espécies que estão nesta portaria não estão em extinção. O Colegiado solicita que o peixe que for capturado e que esteja na lista, seja doado para os programas de segurança alimentar, visto que a população de extrema miséria vem crescendo com o passar dos anos e com essa ação, poderia salvar vidas e não penalizar o pescador/setor que cumpre as exigências legais e os períodos de defeso de cada espécie.
Aposentadoria especial para os pescadores
Por fim, foi levado também o tema da aposentadoria especial para os pescadores, que hoje tramita nas comissões da Previdência Social. A comitiva entende que os pescadores têm que se aposentar com 25 anos de trabalho, devido os riscos que a categoria tem no mar, seja pescador industrial e o artesanal.
O grupo destaca a importância das reuniões com todos os Deputados Federais e Senadores da bancada catarinense, que se comprometeram a cobrar a Ministra Tereza Cristina e o Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior.
“Foram protocolados todos os ofícios, fomos muito bem recebidos. O setor, seja industrial ou artesanal, é uma das atividades mais importantes para a nossa região, gerando trabalho e renda, por isso a nossa luta por melhorias continua”, destaca Evandro Ghiotto
Jairo Romeu Ferracioli também destacou a receptividade em Brasília. “Em todos os gabinetes fomos bem recebidos. A nossa região é o maior polo pesqueiro do Brasil, movimenta toda uma cadeia produtiva que vai da extração até o consumidor final. O setor pesqueiro pode contar com o Colegiado da AMFRI na luta sempre por melhorias para a nossa região”, finaliza.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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