O Colegiado de Educação das Secretárias Municipais de Educação da AMFRI reuniu-se nesta segunda-feira (28), na sede da AMFRI, para encontro mensal do grupo. Na reunião foram debatidos e deliberados temas relevantes para o trabalho colaborativo da educação básica no âmbito municipal, com foco no Transporte Escolar e a necessidade de sua regulamentação e modernização, no qual o grupo considerou demanda urgente. O grupo de trabalho do Transporte Escolar realizará reunião nesta quarta-feira (30), para tratar o assunto.
Deliberou-se ainda a importância de promover estudos e debates sobre a gestão de pessoas e consequentemente, de suas carreiras no serviço público, a fim de modernizar a gestão e permitir que haja adequação de dispositivos legais que garantam direitos e que atendam aos preceitos constantes em regramentos legais na atualidade.
O grupo autorizou a instituição de GT Temporário para abordar e elaborar minuta de projeto de lei que trate da Gestão Democrática nos termos das legislações vigentes.
A Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, apresentou ao grupo o novo layout da página do CoGemfri, no qual aba passou por atualizações e reformulações durante todo o mês de março com intuito de torná-lo mais atrativo e eficiente ao público. O link para acesso é: https://bit.ly/3DoYHCZ.
Estudo sobre a Regulamentação da lei nº 14.254 e sobre o Projeto de Lei 556/2022
Houve a aprovação da proposta de trabalho do GT Macrorregional que está tratando a regulamentação da lei nº 14.254 de 30 de novembro de 2021, que dispõe o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. O GT inclui, além da região da Amfri, representantes das regiões da Amplanorte e da Granfpolis.
O grupo ainda realizou as discussões preliminares acerca do PL 556/2022 – aprovado no Senado Federal – que altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O projeto de lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino.
A discussão indica a necessidade de atenção por parte dos municípios a fim de que haja a regulamentação do tema no âmbito municipal, tão logo, haja a sanção presidencial em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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