Nesta quarta-feira (30/03), os integrantes do Grupo de Trabalho de Transporte Escolar da AMFRI estiveram reunidos para iniciar o processo de discussão e elaboração coletiva de minuta de lei que possa permitir, no âmbito de cada município, que sejam feitas adequações, se necessário e se regulamente esse serviço essencial para a garantia do direito de acesso e permanência na escola pública.
O grupo identificou algumas prioridades a serem debatidas no processo de elaboração da minuta de projeto de lei. Dentre os destaques, estão as necessidades de regramentos para estudantes com deficiência, otimização de rotas, qualificação das frotas, atribuições e responsabilidades dos profissionais que atuam no transporte escolar, além de regramentos para a terceirização desse serviço.
Por fim, o grupo avaliou e considerou de relevância a necessidade de modernizar todo o serviço de oferta de transporte escolar, com recursos como o georreferenciamento das rotas, o controle dos usuários do transporte, dentre outras necessidades a fim de qualificar a segurança, modernizar o serviço e otimizar todo o processo de gestão de pessoas e recursos que estão envolvidos no transporte escolar.
Para a Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, a modernização por meio da tecnologia irá melhorar a qualidade da educação pública da região. “Todo esse trabalho inclui a previsão da construção de um aplicativo que possa em tempo real acompanhar o transporte escolar em cada um dos municípios, seja por conta da gestão municipal ou através das famílias, que poderão acompanhar o trabalho do município no transporte escolar desde a saída das suas casas até a escola e vice-versa”, explica.
Foi apresentada ao grupo, instituído em 2020, a sistematização de todas as leis e regramentos que estão vigentes em cada município da região da AMFRI e que trata do transporte escolar. Foram indicadas algumas legislações de alguns municípios para estudos mais detalhados na próxima reunião.
A nova reunião está agendada para o dia 12 de abril, quando os trabalhos devem efetivamente iniciar com as análises e a redação da minuta.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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