Nesta quarta-feira (29/06) o Colegiado de Secretárias de Educação da AMFRI deliberou ações referente a variadas temáticas que visam qualificar processos de gestão legal, administrativa e pedagógica, além de aprimorar a oferta da Educação Básica. Em pauta, a instituição de um Grupo de Trabalho de Gestão Democrática, a retomada do Projeto Educando o Olhar para o Turismo da Costa Verde & Mar, plano de ações para Busca Ativa Escolar e oficina sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
No primeiro momento, o grupo validou a instituição do Grupo de Trabalho de Gestão Democrática, no qual, dentre as atividades que o grupo desenvolverá, estão a elaboração de Minuta de Projeto de Lei Municipal sobre Gestão Democrática, estruturação de processos documentais e estruturantes para seleção qualificada de Diretores(a) de Escola, criação de processos regionais para subsidiar ações de colegiados que se caracterizam como espaços de gestão democrática no âmbito das escolas.
Projetos Intersetoriais
As Secretárias de Educação deliberaram acerca da retomada do Projeto Educando o Olhar para o Turismo da Costa Verde & Mar, que iniciou em 2018 e objetiva desenvolver atividades junto aos estudantes das escolas municipais da região, para conhecerem e vivenciarem as riquezas, belezas e potencialidades que o Turismo Regional apresenta para todo o mundo e auxilia no fortalecimento da economia local.
O projeto é intersetorial e envolve o Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar (CITMAR), AMFRI, por meio dos seus Colegiados de Turismo e Comunicação, além da Educação por meio do CoGemfri.
Deliberou-se ainda, por aprovação unânime, ações regionais para atuar colaborativamente por meio de um Plano de Ação que trace objetivos e proponha o alcance de metas a partir da Busca Ativa Escolar. Por meio do Programa Melhoria da Educação, de iniciativa do Itaú Social, em parceria com o Unicef e a Asserte, serão promovidas ações regionais que visem trazer todas crianças e adolescentes para as escolas públicas.
O principal parceiro intersetorial na estruturação desse processo é o Colegiado de Gestores Municipais de Comunicação da AMFRI – Cogecom. As atividades planejadas, pretendem ser apresentadas à população da região em evento que caracterize pacto pelo irrestrito acesso de todos e todas à educação pública, gratuita e de qualidade.
Lei Complementar Nº 192
O Colegiado de Educação também analisou preliminarmente, os impactos das normas que interferem no financiamento da Educação Pública, com destaque para a Lei Complementar Nº 192, de 11 de março de 2022 que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 , ajuizada por nove estados do Nordeste, que altera o entendimento e aplicabilidade de regras para distribuição do salário educação, garantindo a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, cuja decisão valerá a partir de 1º de janeiro de 2024.
PPP da Educação
A Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, informou sobre a visita técnica do Ministério da Economia (SPPI), Caixa Econômica Federal e Ministério da Educação para as atividades da Parceria Público Privada da Educação (PPP) – CIM-Amfri e CoGemfri, na próxima quinta-feira (07), na sede da AMFRI.
O grupo continuará as tratativas inéditas no Brasil, de propor ação colaborativa regional para a construção de espaços e a concessão de serviços, para melhor atender ao público de 0 a 3 anos.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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