Nesta segunda-feira (18), o Colegiado de Administração realizou reunião mensal na sede da AMFRI, com o debate sobre a alteração do Piso de Enfermagem. Foi deliberado que seja feito, em cada município, um levantamento de valores pagos a todos profissionais na região da AMFRI, para que, a partir destes dados se possa estar tomando as decisões em âmbito regional.
Foi orientado ainda que os municípios tenham a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme orientação da FECAM, na nota técnica nº 05/2022.
Na nota, a FECAM orienta que a Emenda Constitucional nº 120/2022 definiu que é de responsabilidade da União repassar os valores necessários para que os demais entes federados possam arcar com o novo piso. A partir de 2023, deve-se seguir o regramento da Emenda, sendo que a aplicação do piso só poderá ser realizada se houver o repasse pela União.
Educação
A reunião contou também com a participação da Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, com intuito de discutir a pauta sobre a redução que os municípios do Estado de Santa Catarina terão com o salário-educação e no Fundeb com a redução do ICMS de combustíveis e demais itens. Gilmara ainda realizou o convite para a Oficina sobre o Plano de Carreira do Magistério, na sede da AMFRI, nos dias 04 e 05 de agosto.
CIM-AMFRI
O Diretor Financeiro do CIM-AMFRI, Jaylon Jander Cordeiro, repassou ao colegiado que o CIM-AMFRI irá licitar o Projeto de Atualização e Modernização dos Procedimentos Administrativos nos próximos dias para capacitações e especializações relacionadas aos funcionários públicos com destaque nos seguintes temas: Nova Lei de Licitação 14.133/21, Advocacia Pública Municipal (Transação Tributária), Compliance Público e o Acompanhamento das Obras Municipais conforme a Lei 14.133/2.
Apresentação do e-Social
A empresa Clinica Medi Fácil realizou uma apresentação para tirar as dúvidas em relação a 4ª Fase do e-social, com orientações da técnica de Segurança do Trabalho, Gisele C. Beilke. A apresentação encontra-se publicada no site da AMFRI, na área do Colegiado de Administração.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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