O Colegiado de Fazenda da AMFRI esteve reunido nesta quarta-feira (20), na sede da entidade, para encontro mensal. Na oportunidade, o assessor tributário da AMFRI, Romário Pereira, apresentou relatório com alguns dados recebidos da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina, com os valores dos repasses do ICMS dos municípios da região da AMFRI. Segundo os cálculos, os municípios terão diminuição aproximada de R$ 47 milhões até o final do exercício decorrente da PL18/2022 que reduziu alíquota do ICMS.
Romário também apresentou um estudo com uma alternativa para que os municípios busquem em outras fontes de equilíbrio desta perda e se colocou à disposição para auxiliar os técnicos municipais para resolver o impasse em relação ao tema.
“O estudo para recuperação do retorno de ICMS é referente a intensificação dos procedimentos fiscais nas fases de apuração do Valor adicionado e também no processo de transição das notas fiscais de produtor rural para o modelo eletrônico. Tais iniciativas influenciam diretamente a composição do índice de participação dos Municípios, uma vez que quanto mais o Valor adicionado do Município cresce, mais retorno de ICMS é recuperado”, explica Romário.
Educação e demais assuntos
A Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, também participou da reunião com o intuito de discutir a pauta sobre a redução que os municípios do Estado de Santa Catarina terão com o salário-educação e no Fundeb com a redução do ICMS de combustíveis e demais itens. Gilmara ainda realizou o convite para a Oficina sobre o Plano de Carreira do Magistério, na sede da AMFRI, nos dias 04 e 05 de agosto.
O grupo ainda debateu assuntos como proposta de serviço para exclusão de incidência do PASEP nas receitas voluntárias do Plano 1000 do Governo Estadual de Santa Catarina, PEC 11/2022 e Piso de Enfermagem, além da atualização feita pelo Diretor Financeiro do CIM-AMFRI, Jaylon Jander Cordeiro, referente aos programas em andamento do Consórcio.
Por fim, o grupo ainda solicitou uma reunião com o Secretario Estadual da Fazenda para tratar da situação do ICMS e das tratativas que estão ocorrendo na Comitê do Movimento Econômico com relação aos processos de nossa região.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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