O Colegiado de Secretários Municipais de Meio Ambiente da AMFRI realizou reunião nesta quinta-feira (28), na sede da AMFRI. Em pauta, os membros debateram procedimentos para compensação ambiental nos municípios da AMFRI, destacando as medidas compensatórias em processos de licenciamento ambiental e compensação ambiental por intervenção em área de preservação permanente (APP). O grupo ressaltou importância de ter instrumentos que disciplinem tais procedimentos.
Como encaminhamento foi deliberado a realização de um levantamento de informações sobre os procedimentos realizados pelos municípios da AMFRI e posteriormente elaboração de um Manual de Instruções e a realização de um Seminário com essa temática.
Informatização dos Processos Administrativos de Infração Ambiental
Ainda na reunião, o Engenheiro Ambiental da AMFRI, Leandro Freitas, apresentou a proposta inicial do projeto de Informatização dos Processos Administrativos de Infração Ambiental, no qual simula o funcionamento de um sistema digital para o setor fiscalização ambiental, bem como o fluxograma explicando os processos do mesmo.
Os membros elogiaram a proposta inicial indicando algumas contribuições para aprimoramento, destacando a importância e prioridade para execução deste projeto. Como deliberação foi definida realizar a apresentação desta proposta aos fiscais ambientais dos municípios da AMFRI, para que possam contribuir com sua experiência na construção do projeto.
Após o colhimento das contribuições dos fiscais ambientais, a proposta deve ser apresentada ao Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) para que se inicie as discussões e negociações de desenvolvimento e execução do mesmo juntamente ao Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sinfat).
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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