Na última segunda-feira (03/10), o GT de Busca Ativa Escolar, debateu e definiu propostas preliminares para estruturar processo regional a fim de garantir o dispositivo dos Planos Municipais de Educação para garantir o direito fundamental de acesso a educação pública a todos os cidadãos em idade escolar.
Atuando desde meados do primeiro semestre de 2022, o GT que é integrado por profissionais de todas as redes municipais de ensino do território da Amfri – CoGemfri, o grupo avaliou propostas, analisou possibilidades e avaliou os contextos que são semelhantes e os que são específicos de cada um dos municípios do território.
A princípio, a proposta que ainda precisa ser apresentada e aprovadas nas instâncias de governança do Colegiado de Educação e da Amfri que é a Assembleia de Prefeitos, propõe que se estabeleça um processo de prevenção a potenciais comportamentos e contextos socioemocionais que indiquem possibilidades de abandono escolar, de busca a estudantes que se evadem das escolas e de busca a crianças e adolescentes que nunca foram para as escolas.
Processos como o sistema que propõe o cadastro de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, além de estudantes com transtornos de aprendizagem – ação que outro grupo de trabalho está estudando e avaliando ações para melhor atender aos estudantes, também sirva para o cadastro dos estudantes que procuram os outros serviços públicos, como a saúde e a assistência social a fim de que se possa verificar se todas as pessoas com idade escolar, que moram nos municípios, estão devidamente matriculados em turmas de Educação Básica.
DELIBERAÇÕES REUNIÃO 03/10/22 – GT BUSCA ATIVA
1 Utilização do SAP – Sistema de Alerta Preventivo de iniciativa do MEC, por meio do Programa Brasil na Escola. Aprovada a proposta de aprofundar conhecimento a respeito do SAP – Sistema de Alerta Preventivo de Evasão e Abandono Escolar.
2 Entrar em contato com o MEC – propor reunião técnica para estabelecer parceria territorial
3 Avaliar implementação do NISA (Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA) – Aprovada a proposta de buscar auxílio junto ao Ministério Público de Santa Catarina, por meio das Promotorias Públicas, a fim de estruturar e consolidar ação intersetorial para atuar junto às famílias e outros responsáveis por crianças e adolescentes a fim de garantir o direito à educação básica.
4 Definir pela adesão definitiva junto ao Busca Ativa Escolar – BAE de iniciativa UNICEF, após os estudos sobre o SAP.
5 Adotar o fluxo do GT de Educação Inclusiva, junto a com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, além de estudantes com transtornos de aprendizagem para o Programa de Busca Ativa Amfri – CoGemfri. 6 Conversar com a equipe do Itaú Social sobre as demandas apresentadas no GT Busca Ativa.
7 Curso Direito Educacional – verificar junto ao Colegiado de Secretárias de Educação para avaliar o interesse e as possibilidades.
8 apresentar a sugestão para a porta de entrada busca ativa– (Re)cadastro junto à Saúde e à Assistência Social com solicitação de atestado de frequência escolar quando se tratar de crianças ou adolescentes. Quando este não possuir, estas secretarias criam o ALERTA para a Secretaria de Educação.
As propostas serão apresentadas ainda essa semana para as Secretárias de Educação e para os Prefeitos(a) do território da Amfri – CoGemfri. Se aprovadas as propostas, desenvolver-se-ão as ações para a implementação da proposta de Busca Ativa a partir do ano letivo de 2023.
-
, -
, -
