Entre os dias 11 e 14 de abril (terça-feira a sexta-feira), a equipe técnica das consultorias que auxiliam na estruturação do projeto de Parceria Público-Privada se reuniu para debater sobre a concessão dos serviços não pedagógicos, no âmbito da Educação Infantil das Redes Municipais de Ensino. Os Secretários e equipes técnicas da Administração Pública, juntamente com os pontos focais da PPP da Educação Infantil nos Municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Luiz Alves, Navegantes e Porto Belo discutiram os dados do diagnóstico que constituem a primeira etapa das atividades para a estruturação de projeto de PPP para a concessão de Serviços Não Pedagógicos em espaços educativos que atendem crianças de 0 a 3 anos.
Durante as visitas, foi possível aprofundar conceitos e aprimorar conhecimentos sobre a ação inédita no país, que é a proposta de PPP consorciada para a Educação Infantil. Os recursos para o projeto vêm do FEP – Fundo de Parcerias e Concessões, que é coordenado pelo Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil, assessorado pela Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência de Desenvolvimento Parcerias e Serviços Especiais de Governo, e com a coordenação local do CIM-AMFRI (Consórcio Multifinalitário) com a colaboração das consultoras de Parcerias e Concessões e de Educação da AMFRI.
O objetivo do trabalho é fazer com que todos os municípios que aderiram à proposta de PPP de Concessão de Serviços Não Pedagógicos da Educação Infantil entendam a complexidade, a ousadia e a necessidade de qualificar processos de gestão administrativa no âmbito da Educação Pública Municipal. Dessa forma, garante-se que a atividade do Profissional do Magistério e da Educação seja voltada exclusivamente para o desenvolvimento dos processos pedagógicos.
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